Termos de Uso

Versão preliminar · v0.1 DRAFT · 2026-06-26 — sujeita a revisão jurídica antes da publicação.

1. Natureza do serviço

A FRB7 Cannabis é uma plataforma de tecnologia e infraestrutura de acesso. Não exerce medicina nem advocacia, não emite diagnóstico, não prescreve e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.

2. Papel do prescritor

Toda decisão clínica — indicação, prescrição e ajuste de protocolo — é de responsabilidade exclusiva do médico habilitado. A plataforma apenas organiza informações e instrumenta o atendimento.

3. Acesso ao produto

O acesso a produtos de cannabis medicinal ocorre por importação autorizada pela ANVISA (RDC 660/2022), com o paciente como titular do acesso, mediante prescrição válida. Este site não comercializa nem anuncia produtos ao público.

4. Conteúdo informativo

As informações aqui apresentadas têm caráter institucional e não constituem aconselhamento médico ou jurídico individualizado.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

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